Ementa: Altera a Resolução n° 489, de 10 de julho de 1989.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa489/1989 10/07/1989CONSOLIDAartigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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