Ementa: Acrescenta um parágrafo único ao artigo 4º da Resolução nº 392, de 03 de dezembro de 1.979, com a seguinte redação
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa392/1979 03/12/1979INCLUIparágrafo único ao artigo 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.