Ementa: Exonera a Pedido, e Sra. Ana Maria Machuca Oroz, funcionária lotada nesta Câmara Municipal no cargo de Servente I, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/1974

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Lei1.457/1971 14/05/1971MENCIONAinciso I, parágrafo 1º do artigo 76

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