Ementa: Exonera a pedido a Srta. Maria Inês de Souza, do cargo de Servente I, nível 3, funcionária da Câmara Municipal de Jacareí, com fundamento no artigo 76, § 1º - I - da lei nº 1.457 que dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jacareí, de 14 de maio do 1.971.