Ementa: Dispõe sobre alteração do § 2º do artigo 1º e do artigo 2º da Resolução nº 186 - Regimento Interno).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa186/1969 20/12/1969CONSOLIDAparágrafo 2º do artigo 1º; artigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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