Ementa: As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.430/1970 02/12/1970MENCIONA
Resolução Legislativa175/1969 20/06/1969MENCIONAparágrafo 2º do artigo 3º, artigos 8º, 11 e 13
Resolução Legislativa19/1952 12/12/1952MENCIONAartigo 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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