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Decreto Legislativo 278/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 268, de 16 de maio de 2007, que “institui as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Jacareí”, no que se refere a obrigatoriedade de execução do Hino de Jacareí nesse tipo de Sessão.

Situação: Revogado

Data do Ato: 06/08/2008

Autoria

Rose Gaspar

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto Legislativo	268/2007	16/05/2007	INCLUI	artigo 3º-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto Legislativo	284/2009	25/03/2009	REVOGA TOTALMENTE

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