Ementa: Estabelece a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Jacareí, para a próxima legislatura.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa234/1972 12/12/1972REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.