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Decreto Legislativo 208/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 196, de 19 de novembro de 2001, que cria o Selo “Empresa Cidadã de Jacareí” às empresas que instituírem e apresentarem qualidade em seu Balanço Social e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/12/2003

Autoria

Rose Gaspar

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto Legislativo	196/2001	19/11/2001	CONSOLIDA	caput do artigo 7º
Decreto Legislativo	196/2001	19/11/2001	CONSOLIDA	artigo 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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