Ementa: Altera a Lei n.º 4.685/2003, de 25 de abril de 2003, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.685/2003 25/04/2003ALTERAQuadro da Execução orçamentária do art. 2º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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