Ementa: Dispõe sobre o combate ao racismo no Município de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.412/2000 29/12/2000MENCIONA
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 7º, do artigo 43.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo259/2006 05/07/2006MENCIONA

Sobre

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