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Lei 2.894/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera as tabelas de lançamento e cobrança das taxas municipais da Lei nº 1108, de 27 de dezembro de 1966 - Código Tributário Municipal.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.739/1989	22/12/1989	REVOGA TOTALMENTE
Lei	1.108/1966	27/12/1966	ALTERA	Altera tabelas I a VIII.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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