Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 2230, de 27 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a concessão de pensão especial a servidores que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.230/1984 27/12/1984REVOGAo par. Único, do art. 2º.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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