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Lei 4.441/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 3.033, de 07 de novembro de 1.991, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Jacareí.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/03/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.413/2001	12/01/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.033/1991	06/11/1991	INCLUI	Acrescenta o inciso XI e os parágrafos 1º e 2º, ao artigo 22.
Lei	3.033/1991	06/11/1991	CONSOLIDA	Dá nova redação à alínea "b", do inciso II, do art. 3º; ao inciso III, do art. 3º; aos arts.10 e 11; ao inciso VI, do art. 12; ao inciso III, do art. 3º; ao § 3º, do art. 14; aos arts. 23, 35 e 36.
Lei	3.033/1991	06/11/1991	REVOGA	O art. 36.
Lei	2.967/1991	27/06/1991	MENCIONA	Na nova redação do inciso VIII, do art. 10, da Lei 3033/91.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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