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  Lei 4.440/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.874, de 20 de dezembro de 1990-Lei de uso e ocupação do solo no Município de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2001

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Lei2.874/1990 20/12/1990CONSOLIDADá nova redação ao artigo 14.
Lei2.874/1990 20/12/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 1º, do artigo 14.
Lei2.874/1990 20/12/1990MENCIONAMenciona o caput, do artigo 14.

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