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  Lei 5.200/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a dotação orçamentária indicada nas Leis nº 5.154/2008, 5.155/2008, 5.156/2008, 5.157/2008, 5.158/2008 e 5.164/2008, que autorizam subvenção às entidades assistenciais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.154/2008 15/02/2008ALTERA Altera o artigo 1º.
Lei5.155/2008 15/02/2008ALTERA Altera o artigo 1º.
Lei5.156/2008 15/02/2008ALTERA Altera o artigo 1º.
Lei5.157/2008 15/02/2008ALTERA Altera o artigo 1º.
Lei5.158/2008 15/02/2008ALTERA Altera o artigo 1º.
Lei5.164/2008 15/02/2008ALTERA Altera o artigo 1º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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