Ementa: Altera a Lei n° 5.118, de 20 de dezembro de 2007, que "estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício financeiro de 2008".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.118/2007 20/12/2007ALTERAAltera redação do caput e incisos I e III do artigo 1º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.