Ementa: Crédito para a construção de pontilhões e galerias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei709/1961 28/12/1961ALTERA

Sobre

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