Ementa: Pagamento de juros de Empréstimo tratado na Lei nº 475.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei475/1958 20/08/1958MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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