Ementa: Reverte da classe de bem público de uso comum para a de bem patrimonial, uma área de terreno situado no perímetro urbano desta cidade, destacado do Largo do Riachuelo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei294/1954 18/11/1954REVOGA
Lei237/1952 03/12/1952REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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