Ementa: Verba destinada ao quebra de caixa.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.957/1980 09/04/1980MENCIONA

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