Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de 4000 m² situado no Bairro da Vila Pinheiro à Cooperativa dos Rodoviários Ltda., destinado a construção de Escola, Ambulatório e Armazém.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/1962

Observação


Doa terreno à Cooperativa dos Rodoviários.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei460/1958 03/03/1958REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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