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Lei 4.386/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 2.874, de 20 12.90, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Jacareí, acrescentando a atividade "V2 - comércio de prestação de serviço na criação e desenvolvimento para locação de programas de computadores e comércio de artigos para informática" em vias de nível 2 (N2).

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 17/11/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.874/1990	20/12/1990	CONSOLIDA	Acrescenta a atividade V2 do art. 6.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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