Ementa: Convênio com a Secretaria de Serviços e Obras Públicas do Estado (Depto. de Edifícios e Obras Públicas) para construção da ponte sobre o Rio Paraíba.
Situação: Revogado
Data do Ato: 29/08/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.488/1971 29/12/1971MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.549/1972 03/11/1972REVOGA

Sobre

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