Ementa: Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/05/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.421/2000 29/12/2000REVOGA TOTALMENTE

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