Ementa: Dispõe sobre a permuta de áreas de terrenos, com Fábio Túlio de Mattos, Cláudio José Scavone, Mário Leonardi e Pedro José da Silva.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.663/1974 03/12/1974MENCIONA
Lei1.661/1974 25/10/1974MENCIONA

Sobre

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