Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo e altera a Lei Municipal nº 1.820/1977. (inclui no Quadro do Pessoal Efetivo Burocrático os cargos de Auxiliar de Administração e Assistente de Biblioteca e altera a Lei nº 1820 que cria, reclassifica e extingue cargos da Prefeitura Municipal de Jacareí).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.820/1977 31/10/1977MENCIONAo Anexo I.
Lei1.820/1977 31/10/1977INCLUIAcrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 6º; os itens VIII e IX, ao § 1º, do art. 10.
Lei1.820/1977 31/10/1977EXCLUIo cargo de de Servente do art. 5º.
Lei1.820/1977 31/10/1977ALTERADá nova redação ao art. 6º.
Lei1.820/1977 31/10/1977ALTERAo art. 5º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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