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Lei 1.908/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: Abre à Divisão de Obras o crédito adicional especial no valor de Cr$ 200.000,00. (destinado ao cumprimento do disposto no artigo segundo e seus parágrafos da Lei nº 1890, de 15 de janeiro de 1979, que "Dispõe sobre construção de muros") .

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 25/05/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.890/1979	15/01/1979	MENCIONA	o art 2º.
Lei	1.890/1979	15/01/1979	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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