Ementa: Dispõe sobre auxílio a ser concedido a Entidade Educacional SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO e dá outras providências. (Cr$ 300.000,00 destinado a ocorrer, parcialmente, as despesas de construção de salas de aula).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.872/1978 01/12/1978MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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