Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial (CR$ 50.000,00 destinado à construção de guaritas junto a Rede Ferroviária Federal S.A.).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.829/1977 18/11/1977MENCIONAPPA 78/80
Lei1.828/1977 18/11/1977MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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