Ementa: Dispõe sobre adicionais de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.262/1999 29/12/1999MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.475/2010 13/05/2010ALTERAARTIGO 1º

Sobre

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