Ementa: Dispõe sobre modificações nos artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 2000/1980. (ref. aposentadoria por invalidez, por tempo serviço e compulsória)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.079/1982 15/06/1982MENCIONA
Lei2.000/1980 10/12/1980ALTERA
Lei1.457/1971 14/05/1971ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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