Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/12/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.078/1982 11/06/1982REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.781/1990 11/05/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei2.753/1990 22/03/1990EXCLUIExtingue departamentos e Cargos comissonados.
Lei2.753/1990 22/03/1990INCLUICria Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo.
Lei2.753/1990 22/03/1990ALTERA
Lei2.399/1987 14/05/1987MENCIONAo art. 10.
Lei2.399/1987 14/05/1987MENCIONA
Lei2.399/1987 14/05/1987ALTERA
Lei2.347/1986 30/05/1986ALTERADá nova redação ao art. 10.

Sobre

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