Ementa: Dispõe sobre limpeza de terreno no perímetro urbano.
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/05/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.401/1987 28/05/1987REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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