Ementa: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 2556, de 08 de novembro de 1988. (Programa de Apoio Social e Educacional ao Menor - PASEM, Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor - FUNABEM)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1988

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.556/1988 11/11/1988ALTERADá nova redação aos arts. 1º e 2º.

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