Ementa: Incorpora os abonos concedidos pelo artigo 4º e § 1º da Lei nº 2540, de 16.09.88, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 2548, de 18.10.88, e pelo artigo 2º da Lei nº 2548, de 18.10.88, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.549/1988 19/10/1988MENCIONAos arts. 1º e 2º.
Lei2.541/1988 21/09/1988MENCIONAo art. 4º, § 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.581/1988 28/12/1988MENCIONAos arts. 2º e 3º.

Sobre

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