Ementa: Altera a Redação do "caput" do artigo 4º da Lei nº 2540, de 16 de setembro de 1988, e concede o abono que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.540/1988 21/09/1988ALTERA Dá nova redação ao caput, do art. 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.560/1988 24/11/1988MENCIONAarts. 1º e 2º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.