Ementa: Institui, no Município de Jacareí, a Semana Evangélica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAO § 7º, do art. 43.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.815/2013 23/12/2013MENCIONA

Sobre

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