Melhore sua busca

  Lei 4.331/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 2.874, de 20.12.90, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Jacareí, acrescentando atividades que especifica em vias de nível 3 (N3) e reduzindo a proporção de área de terreno para habitações multifamiliares em vias de nível 3 (N3).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.033/1991 06/11/1991MENCIONAMenciona o artigo 6º e o Quadro nº 1 - Vias de Circulação.
Lei2.874/1990 20/12/1990CONSOLIDADá nova redação ao artigo 21.
Lei2.874/1990 20/12/1990INCLUIAtividades nas vias N3 o art. 6º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.