Ementa: Dispõe sobre a Estruturação Normativa do Quadro do Magistério Municipal e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 31/12/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.347/1986 30/05/1986MENCIONAa Tabela II, Anexo II.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1990 14/12/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei2.766/1990 25/04/1990ALTERAaltera redação do início I e os parágrafos 1º e 2º do artigo 8º.

Sobre

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