Ementa: Institui o Diploma de Mérito-Incentivo a produtores rurais do Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.660/2003 08/01/2003MENCIONANO § 1º DO ARTIGO 108 DA LEI ORGÂNICA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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