Ementa: Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jacareí, cria, extingue cargos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.091/1982 24/08/1982REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa602/1997 19/11/1997MENCIONA
Resolução Legislativa575/1995 23/02/1995MENCIONA

Sobre

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