LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 3.088/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/12/1991

Autoria

Osvaldo da Silva Arouca

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução Legislativa	583/1995	27/09/1995	MENCIONA	aprova as contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal
Decreto Legislativo	140/1995	27/09/1995	MENCIONA	Aprova contas relativas ao exercício de 1992
Resolução Legislativa	525/1992	03/12/1992	MENCIONA
Resolução Legislativa	522/1992	29/10/1992	MENCIONA
Resolução Legislativa	521/1992	30/09/1992	MENCIONA
Resolução Legislativa	520/1992	30/09/1992	MENCIONA
Resolução Legislativa	519/1992	30/09/1992	MENCIONA
Resolução Legislativa	517/1992	27/08/1992	MENCIONA
Resolução Legislativa	515/1992	06/08/1992	MENCIONA
Resolução Legislativa	514/1992	25/06/1992	MENCIONA
Resolução Legislativa	513/1992	28/05/1992	MENCIONA
Resolução Legislativa	510/1992	30/04/1992	MENCIONA
Resolução Legislativa	509/1992	06/04/1992	MENCIONA
Resolução Legislativa	508/1992	26/02/1992	MENCIONA
Resolução Legislativa	507/1992	21/01/1992	MENCIONA

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