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Lei 3.032/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2874, de 20 de dezembro de 1990 - Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 03/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.874/1990	20/12/1990	INCLUI	Atividade nos níveis 2, 4 e 5 previsto no art. 6º, inclui § 2º no art. 17 e parágrafo único no art. 19.
Lei	2.874/1990	20/12/1990	ALTERA	Altera níveis de uso do mapa, da atividade V3 do nível 3, caput do art. 15, renomeia parágrafo único do art. 17 pára § 1º e parágrafos do art. 19.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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