Ementa: Imposto de Jogos e Diversões.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei626/1961 28/01/1961INCLUIacresce o art. 20
Lei626/1961 28/01/1961ALTERAart. 19
Lei619/1960 29/12/1960MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.