Ementa: Revoga as Leis Municipais nºs 1784, de 27 de janeiro de 1977, e 2295, de 12 de novembro de 1985, bem como os convênios celebrados com o IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, em 29/11/1977 e 25/04/1986.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.295/1985 15/11/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei1.784/1977 27/01/1977REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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