Ementa: Altera denominação legal da Taxa de Coleta, Transporte e Incineração de resíduos especiais.
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/04/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.741/1989 30/12/1989MENCIONA
Lei2.741/1989 30/12/1989REVOGARevoga o artigo 6º.
Lei2.741/1989 30/12/1989ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.853/2005 22/01/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei3.485/1993 27/12/1993REVOGA TOTALMENTE

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