Melhore sua busca

  Lei 3.245/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.874 de 20.12.90 - Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.
Situação: Vetado Parcialmente
Data do Ato: 20/10/1992

Observação

Parcialmente Vetada - Ver Lei nº 3.245, de 20.12.92

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.171/1992 23/06/1992REVOGAArt. 7º.
Lei3.145/1992 20/05/1992REVOGAArt. 4º.
Lei2.874/1990 20/12/1990ALTERANíveis de uso de vias do Mapa A.
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.680/1995 18/08/1995REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.