Art. 1º Fica alterado
o nível de uso do TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL DO PEDREGULHO - JCR 068 -,
localizado no Parque Califórnia, compreendido entre a rua
Antonio Lelis Vieira e a faixa de domínio da
Eletropaulo, passando de nível 5 (N5) para nível 3 (N3), alterando-se
adequadamente o Mapa A que faz parte integrante da Lei Municipal nº 2.874 de
20.12.90 - Lei do Uso e ocupação do Solo no Município de Jacareí.
Art. 2º Vetado (Promulgado pelo Presidente da CMJ).
Art. 3º Fica
alterado o nível de uso da RUA DOS TAGETES, Jardim Primavera, passando de nível
2 (N2) para nível 3 (N3), alterando-se adequadamente o Mapa A, que faz parte
integrante da Lei Municipal nº 2.874 de 20.12.90.
Art. 4º Fica alterado
o nível de uso da AVENIDA LOURENÇO DA SILVA, localizada no Parque
Meia Lua, passando de nível 4 (N4) para nível 3 (N3), alterando-se
adequadamente o Mapa A, que faz parte integrante da Lei Municipal nº 2.874 de
20.12.90.
Art. 5º Ficam
alterados os níveis de uso da RUA PROFESSOR JOB AIRES DIAS, Centro, passando de
níveis 1 e 2 (N1 e N2) para nível 3 (N3) em toda a sua extensão, alterando-se
adequadamente o Mapa A, que faz parte integrante da Lei Municipal n° 2.874 de
20.12.90.
Art. 6º Fica
alterado o nível de uso da RUA GIOVANI BATISTA SCHIAMARELLA, Cidade Jardim,
passando de nível 1 (N1) para nível 3 (N3), alterando-se adequadamente o Mapa
A, que faz parte integrante da Lei Municipal n° 2.874, de 20.12.90.
Art. 7º Fica alterado
o nível de uso de TRECHO DA RUA MIGUEL NUNES BICUDO, Cidade Nova Jacareí,
compreendido entre a Viela "3" e a Rua Domingos dos Reis, passando de
nível 4 (N4) para nível 3 (N3), alterando-se adequadamente o Mapa A, que faz
parte integrante da Lei Municipal nº 2.874, de 20.12.90.
Art. 8º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se as
disposições em contrário, em especial o artigo 7° da Lei nº 3.171 de 23.06,92 e
o artigo 4°da Lei nº 3.145 parcialmente promulgada
pela Câmara em 09.06.92.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.