Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.087/1991 20/12/1991MENCIONAAbre crédito adicional.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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